A delegação prevista no item 1.1 realizada não importa em exclusão da competência do MUNICÍPIO em realizar a gestão da complementação dos serviços próprios de saúde conforme descrição do item 1.2, competindo ao MUNICÍPIO exercer, mediante critério de oportunidade e conveniência, a titularidade dos serviços delegados em procedimentos próprios ou delegar, mediante solicitação formal, a realização de procedimentos específicos ou participação em procedimentos compartilhados
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Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
A delegação prevista no item 1.1 realizada não importa em exclusão da competência do MUNICÍPIO em realizar a gestão da complementação dos serviços próprios de saúde conforme descrição do item 1.2, competindo ao MUNICÍPIO exercer, mediante critério de oportunidade e conveniência, a titularidade dos serviços delegados em procedimentos próprios ou delegar, mediante solicitação formal, a realização de procedimentos específicos ou participação em procedimentos compartilhados
Dados do Processo
Dispensa
R$ 2.697.585,00
MUNICIPIO DE BARRA LONGA
CNPJ 18.316.182/0001-70
Barra Longa, MG
Unidade Única
Municipal
149/2025 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
08/05/2026, 11:02
Última atualização
08/05/2026, 11:02
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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