Serviços Médicos de Atendimentos Assistenciais (3 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação do consórcio intermunicipal de saúde da microrregião do Vale do Piranga CISAMAPI para delegação ao município, visando manutenção dos serviços públicos de custeio médico e ambulatorial em São Pedro dos Ferros, MG, por 3 meses.
Objeto Original
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG, VISANDO O ATENDIMENTO AO ART. 75, INCISO XI, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 TORNA PUBLICO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRORREGIAO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI PARA DELEGACAO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA PARCIAL, PARA MANUTENCAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CUSTEIO MÉDICO E AMBULATORIAL, ATRAVÉS TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA CONFORME QUANTITATIVOS.
Informações complementares
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG, VISANDO O ATENDIMENTO AO ART. 75, INCISO XI, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 TORNA PUBLICO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE S
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS
- Localização
São Pedro dos Ferros, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3164001
Dados do processo
- Nº do processo
- 000156/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 19243500000182-1-000114/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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