Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em andamento

MG Municipal

Cesta Básica Tipo 2 (Material) - 12.000 Unidades - SRP

Name: Cesta Básica Tipo 2 (Material) - 12.000 Unidades - SRP
Location: Poços de Caldas, MG

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 2.323.200,00

StatusEm andamento

ModalidadeDispensaSRP

Objeto da contratação

Adesão à ata de registro de preços para aquisição de cestas básicas tipo 2 (material) em quantidade de 12.000 unidades, para distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Poços de Caldas, MG, com SRP, valor estimado R$ 2.323.200,00

Objeto Original

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/CISREC/2024 - ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/CISREC/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/CISREC/2024 DO CISREC - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INCLUIR A DOTAÇÃO Nº: 1384 (FONTE 1661)

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

18.629.840/0001-83

Unidade compradora: DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
Localização: Poços de Caldas, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3151800

Dados do processo

Nº do processo: AD - 24/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: SONNER SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
Nº controle PNCP: 18629840000183-1-000026/2026

Cronograma

31/03/2026 09:57

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

31/03/2026 09:57

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

31/03/2026 09:57

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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