Adesão Ao Programa Casa Catarina (Casas, Kits BWC) 12 Unidades De Casas, 10 Kits BWC Convencionais, 2 Kits BWC PCD
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Adesão ao Programa Casa Catarina para construção de 12 casas e fornecimento de 10 kits BWC convencionais e 2 kits BWC PCD, visando habitação de famílias vulneráveis em Campo Belo do Sul, SC, com registro de preços n° 0108/2025.
Objeto Original
Adesão ao Programa Casa Catarina, do Governo do Estado de Santa Catarina, visando à participação do município de Campo Belo do Sul/SC nas ações de política habitacional, com o objetivo de viabilizar a construção e/ou concessão de unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a promoção de moradia digna. A adesão será formalizada por meio do Registro de preços n° 0108/2025 e conforme Ata de registro de preços n° 002/2025, vinculado ao Programa Casa Catarina, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL
- Localização
Campo Belo do Sul, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4203402
Dados do processo
- Nº do processo
- 37/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82777319000192-1-000030/2026
Cronograma
Documentos do edital
13Este edital tem 13 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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