Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Beterraba, Abacaxi, Abóbora) 1.050 kg para Alimentação Escolar PNAE
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de 1.050 kg de alimentos (beterraba, abacaxi, abóbora) provenientes da agricultura familiar para cardápio da alimentação escolar, conforme PNAE, no município de Itambaracá, PR, valor estimado R$160.232,30.
Objeto Original
Aquisição de Alimentos provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do PNAE
Informações complementares
Nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, especialmente em seu Art. 14, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, Lei Nº 14.660, de 23 de agosto de 2023 altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Localização
Itambaracá, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4111001
Dados do processo
- Nº do processo
- 27/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76235738000108-1-000036/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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42Esta licitação tem 42 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Regulamento Interno de Licitações e Contratos Estatais - credenciamento
Inexigibilidade de Licitação: credenciamento
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