Aquisição de Direitos de Ocupação e Posse (Terreno Urbano, Desapropriação Amigável, Centro de Inovação Tecnológica) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição dos direitos de ocupação e posse, com compra de benfeitorias, de terreno urbano de 538,78 m² em Igarapé do Meio (MA), para construção do Centro de Inovação Tecnológica, valor estimado R$ 78.123,10.
Objeto Original
Aquisição dos direitos de ocupação e posse com a compra de benfeitorias, através de desapropriação amigável do terreno urbano com área murada de 538,78 m² e perímetro de 96,97 metros, de propriedade do senhor Carlos Eduardo Ribeiro Lima, cujas as características de localização são necessárias à sua escolha no Município de igarapé do meio - MA, por meio do interesse público, para à construção do Centro de Inovação Tecnológica, conforme Lei Municipal nº 375/2026
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Educação
- Localização
Igarapé do Meio, MA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2105153
Dados do processo
- Nº do processo
- 1506.1/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 01612346000103-1-000005/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 78.123,10
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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