Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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RJ Municipal

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Alho, Banana Prata, Laranja Pera) para Unidades Escolares

Name: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Alho, Banana Prata, Laranja Pera) para Unidades Escolares
Location: Paty do Alferes, RJ

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 613.558,28

StatusEm andamento

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Compra de 12.250 kg de alho, 17.600 kg de banana prata e 6.000 kg de laranja pera para creches e escolas do município de Paty do Alferes, RJ, em 2025.

Objeto Original

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para as Unidades Escolares (Creches e Escolas do Município de Paty do Alferes) no ano letivo de 2025. Itens vencidos pela SELECT RURAL EMPREENDIMENTO FAMILIAR LTDA - CNPJ: 51.534.669/0001-02. Modalidade de Empenho: Global Fonte de Recurso: 1552/1573Projeto Atividade: 2235/2239/2242/2230 Reduzido: 5227/5233/5237/5239/5230Valor Total: R$ 613.558,28

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Órgão responsável

FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO

30.024.283/0001-72

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Localização: Paty do Alferes, RJ
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3303856

Dados do processo

Nº do processo: 8921/2024
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: DBseller Serviços de Informática
Nº controle PNCP: 30024283000172-1-000003/2025

Cronograma

07/02/2025 11:36

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

07/02/2025 11:36

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

07/02/2025 11:36

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Os documentos do edital ainda não foram publicados.

Itens da licitação

Esta licitação tem 24 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 11.947/2009, Art. 14, 1º

Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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