Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Compra de produtos agrícolas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em Elói Mendes - MG, visando atender demandas alimentares das unidades escolares.
Objeto Original
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinada ao atendimento das demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, com as Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e com aplicação subsidiária da Lei nº 14.133/2021, exclusivamente nos aspectos não regulados pela legislação específica.
Informações complementares
3.1. A presente contratação tem por fundamento a necessidade de assegurar o atendimento contínuo, adequado e seguro das demandas alimentares da Secretaria de Educação do Município de Elói Mendes/MG, para execução de programas e serviços que envolvem o preparo e fornecimento de refeições nas unidades de ensino. 3.2. O fornecimento de gêneros alimentícios é essencial para a manutenção das atividades das unidades de ensino, escolas e creches, garantindo a oferta de alimentação de qualidade, em conformidade com as normas sanitárias e nutricionais vigentes. 3.3. O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE é um eixo fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional no país, apoiado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo a utilização de alimentos variados, seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; Além da segurança alimentar proporcionada aos discentes, o PNAE oportuniza às iniciativas de compras públicas sustentáveis articuladas ao fortalecimento da agricultura familiar, democratizando e descentralizando as compras públicas e criando mercado para os pequenos produtores, fortalecendo e diversificando a economia local e valorizando as especificidades e os hábitos alimentares locais. 3.4. De acordo com a Lei 11.947/2009, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados para a aquisição, confm documentos.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Localização
Elói Mendes, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3123601
Dados do processo
- Nº do processo
- 6
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 20347225000126-1-000006/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
42Esta licitação tem 42 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 11.947/2009, Art. 14, 1º
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes