Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Aquisição de terreno de 30,662,94 m² para futura construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida e Ser Família, no Município de Canarana, MT.
O objeto do presente Termo é a aquisição de um imóvel de 30.662,94 m² (3,07) ha (hectares), registrado através das matrículas nºs 22.017 a 22.031, 22.035 a 22.049, 22.050 a 22.065, 22.069 a 22.084, 22.085 a 22.100, 22.103 a 22.177, Livro nº 02, Registro geral, do Cartório do 1º Oficio Registro de Imoveis da Comarca de Canarana/MT, para a futura instalação de empreendimento habitacional dos programas “Minha casa, Minha vida” e “Ser Família” no Município de Canarana, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital identificado no preâmbulo e na proposta escolhida, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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