Kit Cesta De Alimentos E Água Mineral 20L (Distribuição A Famílias Vulneráveis) – 825 Unidades De Cesta, 8000 Unidades De Água 20L
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Compra de 825 kits cesta de alimentos e 8000 unidades de água mineral 20L para distribuição a famílias vulneráveis em Guimarães/MA, resultado de estiagem. Modalidade dispensa, menor preço.
Objeto Original
Aquisição de kit cesta de alimentos e água mineral para distribuição às famílias em vulnerabilidade social e emergencial causada afetadas por desastre natural classificado como estiagem, no município de Guimarães/MA, conforme Decreto Municipal nº 245/2026.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secrertaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2104909
Dados do processo
- Nº do processo
- 013/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 05505334000130-1-000010/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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