Aquisição de Kits de Cestas Básicas para Famílias Afetadas por Emergência Hídrica em Porteirinha (500 Kits)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Compra de 500 kits de cestas básicas contendo açúcar, arroz e biscoito, destinados às famílias afetadas pela emergência hídrica em Porteirinha, MG, com entrega imediata e valor estimado de R$ 136.700,00.
Objeto Original
Aquisição de 500 kits de cestas básicas destinadas às famílias afetadas pela situação de emergência causada pelas chuvas intensas no município de Porteirinha, ocorrendo o rompimento e colapso da barragem localizada na Comunidade de Lajes, zona rural deste município, em conformidade com o Decreto Municipal nº 1.837/2026, com entrega integral e imediata.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Porteirinha, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3152204
Dados do processo
- Nº do processo
- 042/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 18013326000119-1-000044/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
12Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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