Aquisição de Material Sensores de Glicose (Freestyle Libre, Monitoramento Contínuo) 228 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de 228 unidades de sensores de glicose (Freestyle Libre e monitoramento contínuo) para atender ordens judiciais no município de Salto/SP, garantindo continuidade dos atendimentos.
Objeto Original
Aquisição de Material visando atender ordens judiciais vigentes, movidas por pacientes contra o município de Salto/SP, conforme processos de número: 1000390-92.2021.8.26.0526 1005100-24.2022.8.26.0526, 1005847-81.2016.8.26 0526, 1004119-58.2023.8.26.0526, 1007024-70.2022.8.26.0526, 1004247-44.2024.8.26.0526, 1004555.80.2024.8.26.0526, 1002026-25.2023.8.26.0526, 1005802.04-21.8.26.0526, 1000219-38.2021.8.26.0526, 1002259-22.2023.8.26.0526, 1003985-36 2020.8.26.0526, 1006517-172019.8.26.0526, 1001927-55.2023.8.26.0526, 1003832-37.2019.8.26.0526, 1003755-91.2020.8.26.0526, 1001021-46.2015.8.26.0526, 1005439-46.2023.8.26.0526, 1002963-40.2020.8.26.0526, 1005331-80.2024.8.26.0526
Informações complementares
Considerando que objeto de aquisição será para a continuidade dos atendimentos das ordens judiciais e que o atraso na entrega do material sujeita o município a multa diária, bem como coloca em risco a saúde e bem-estar dos pacientes. Justifica-se, portanto, a compra por dispensa conforme inciso VIII do artigo 75 da Lei nº14.133/21 até que todos os trâmites do processo licitatório sejam concluídos conforme processo administrativo: 7607/2024. A compra é para atender os pacientes durante 90 dias.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Da Estância Turística De Salto
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3545209
Dados do processo
- Nº do processo
- 3974/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Sisvetor Informática Ltda
- Nº controle PNCP
- 46634507000106-1-000578/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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