Aquisição De Medicamentos (Paliperidona 6 Mg, Sitagliptina 25 Mg, Tezepelumab 210 Mg) 168, 180 E 20 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de medicamentos (Paliperidona 6 mg, Sitagliptina 25 mg, Tezepelumab 210 mg) para atendimento de demandas judiciais, em Franca-SP, valor estimado R$ 161.023,15, dispensa de licitação emergencial
Objeto Original
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL SEM DISPUTA
Informações complementares
Solicitamos a dispensa de licitação emergencial, sem disputa, para a aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais, tendo em vista a urgência da contratação para assegurar a continuidade e a adequação do tratamento dos pacientes beneficiários das decisões judiciais. A ausência do fornecimento dos medicamentos poderá comprometer a eficácia terapêutica dos tratamentos prescritos, além de ocasionar bloqueios de verbas públicas para cumprimento das ordens judiciais, acarretando prejuízos à Administração Pública e aos pacientes envolvidos. Informamos que os medicamentos Sitagliptina 25 mg e Tezepelumabe 210 mg já foram objetos de procedimentos licitatórios recentemente concluídos, por meio dos Pregões Eletrônicos nº 10/2026 e nº 24/2026, respectivamente, os quais resultaram fracassados e desertos, em razão da inexistência de empresas interessadas no fornecimento dos itens. Quanto ao medicamento Paliperidona 6 mg, inicialmente não foi realizado procedimento licitatório específico, considerando que, no início da demanda, houve alteração da dosagem prescrita pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente, passando para a apresentação Paliperidona 9 mg, conforme laudo e receita médica atualizados. Em razão dessa alteração, foi instaurado procedimento licitatório para aquisição da dosagem de 9 mg, contudo, o certame também resultou fracassado/deserto. Posteriormente, após novo acompanhamento clínico, o médico prescritor solicitou o retorno ao uso da dosagem Paliperidona 6 mg, conforme informado pelo responsável legal do paciente, tornando necessária a aquisição imediata da medicação originalmente prescrita.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3516200
Dados do processo
- Nº do processo
- 20427/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- EDDYDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 47970769000104-1-000296/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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