Aquisição de medicamentos para atendimento de ações judiciais impetradas contra o município de Palhoça. Autos: 5006810-4.2020.8.24.0045, 5009172-4.2011.404.7200, 045.10.009448-6.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de medicamentos para atendimento de ações judiciais impetradas contra o município de Palhoça. Autos: 5006810-4.2020.8.24.0045, 5009172-4.2011.404.7200, 045.10.009448-6.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4211900
Dados do processo
- Nº do processo
- 76/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 12092636000190-1-000072/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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