Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Aquisição de sobressalentes (anéis de vedação, filtros, válvula de segurança e fonte carregador) para manutenção de submarinos Classe Riachuelo, em Itaguaí – RJ, sem disputa, valor estimado de R$ 1.212.756.777,19.
Aquisição de sobressalentes destinados a manutenção dos Submarinos da Classe Riachuelo - Elementos filtrantes, válvula de segurança, Anéis de Vedação e Fonte Carregador para Notebook.
Justificativa para Contratação Direta sem Disputa (Art. 75, § 7º da Lei nº 14.133/2021) Considerando que foi publicada a Dispensa Eletrônica nº 90092 148/2025, com o objetivo de aquisição de Sobressalentes para o Período de Docagem de Rotina do Submarino Riachuelo, e que esta restou fracassada para os itens 3,4,5,6 e 7. Justifica-se a adoção da contratação direta sem disputa, com fornecedor que atenda às condições inicialmente estabelecidas. Nos termos do § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, “na hipótese de a contratação direta ocorrer após a divulgação de Dispensa Eletrônica sem sucesso, poderá ser realizada, de forma direta, com fornecedor que aceite as condições previamente estabelecidas”. Assim, diante da necessidade de atender à demanda e da inviabilidade de prorrogação do processo, adota-se a presente contratação direta com o fornecedor, que manifestou interesse e aceitou todas as condições inicialmente fixadas. A presente medida visa garantir a continuidade do fornecimento, em atendimento ao interesse público, de forma eficiente e dentro da legalidade.
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Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisEsta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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