Aquisição de Veículo Automotor Tipo Hatch (1 Unidade)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de 1 veículo automotor tipo hatch para a Fundação da Criança e o Adolescente de Ubatuba, Ubatuba - SP, valor estimado R$59.945,00, dispensa de licitação, menor preço.
Objeto Original
Aquisição de veículo para a Fundação da Criança e o Adolescente de Ubatuba
Informações complementares
A FUNDAC tem como atribuição legal o desenvolvimento e a execução de políticas públicas voltadas à proteção, acompanhamento e desenvolvimento de ações e projetos, em cumprimento à legislação que determina proteção integral à criança e ao adolescente. Para a efetividade dessas ações, é imprescindível a disponibilidade de meios adequados de transporte para: Deslocamento de equipes técnicas (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e coordenadores) em visitas, atendimentos e audiências; Transporte de adolescentes, quando necessário, para atendimento médico, educacional e socioassistencial; Entrega e transporte de materiais e insumos entre as unidades operacionais; Atendimento de situações emergenciais, especialmente fora do horário regular de expediente. A ausência de veículo adequado tem ocasionado atrasos, descontinuidade dos serviços e gerando problemas de equipe, além de colocar em risco à segurança de servidores e adolescentes. Assim, a aquisição emergencial de um veículo mostra-se a alternativa mais célere e viável para recompor a capacidade de atendimento da instituição. A contratação emergencial encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos de aquisições e compras que não excedam o limite de R$ 62.725,59, quando comprovada a urgência de atendimento e risco de prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3555406
Dados do processo
- Nº do processo
- 132/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA.
- Nº controle PNCP
- 05914497000177-1-000044/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 57.990,00
- Economia realizada
- R$ 1.955,00 (3%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes