Aquisição de viaturas administrativas para o Centro de Vistoria/Fiscalização e Perícia da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), conforme

Informações complementares

PREFERÊNCIA ME/EPP/MEI/EQUIPARADAS: NÃO será reservado cota de até 25% (vinte e cinco por cento) para o para este certame, , conforme justificativa apresentada nos subitens 4.15 a 4.17 do Termo de Referência (TR), anexo I deste Instrumento, com amparo no art. 44, da Lei Complementar Estadual n.º 675/2020 e art. 49, III da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (por representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado). CONSÓRCIO: Será permitida a participação de empresas em consórcio (Item 8 do TR). SUBCONTRAÇÃO: Será permitida a subcontratação para a complementação no fornecimento do objeto, desde que atendidos os requisitos assinalados nos subitens 4.18 ao 4.22 do TR. NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA DATA MARCADA ou havendo fato superveniente impeditivo à realização, a sessão pública será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário do pregoeiro. ESCLARECE-SE que o certame foi instruído como Edital nº 90.065/26. Entretanto, devido à vinculação de dados no novo divulgador de compras, o sistema gerou automaticamente a numeração oficial como Pregão Eletrônico nº 182/26. Todas as referências documentais anteriores ao Edital nº 90.065/26 vinculam-se, para efeitos legais e operacionais, ao Pregão Eletrônico nº 182/26.