Aquisição Emergencial de Cestas Básicas para Famílias Vulneráveis em Situação de Urgência
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Compra de cestas básicas para atendimento imediato de famílias vulneráveis na cidade de Esperança, PB, com valor estimado de R$176.144,85
Objeto Original
Aquisição emergencial de cestas básicas, destinadas ao atendimento imediato de famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em razão de situação caracterizada como urgente, que demanda pronta resposta do Poder Público, nos termos do artigo 75, inciso VIII, combinado com o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, para prevenção ou mitigação de risco social grave
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2506004
Dados do processo
- Nº do processo
- 251118DP00037
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elmar Tecnologia
- Nº controle PNCP
- 08993909000108-1-000093/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Os itens desta licitação ainda não foram detalhados.
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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