Aquisição Emergencial de Medicamentos (Reincidentes e Novas Sentenças Judiciais) - Miranda MS
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Compra de medicamentos para pacientes reincidentes e novos casos judiciais, órgão municipal de saúde, valor estimado R$ 578.249,96
Objeto Original
Aquisição Emergencial de Medicamentos para atender pacientes reincidentes e novas sentenças Judiciais.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANDA - MS
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5005608
Dados do processo
- Nº do processo
- 085/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 13140956000130-1-000029/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Os itens desta licitação ainda não foram detalhados.
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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