Medicamento Azitromicina 500 mg Blister com 5 Comprimidos (65000 Unidades)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de 65.000 unidades de Azitromicina 500 mg em blister de 5 comprimidos para abastecer a rede municipal de saúde em Jaú-SP. Contratação por dispensa de licitação, sem SRP.
Objeto Original
Aquisição por dispensa do Medicamento Azitromicina 500mg Blister com 5 comprimidos
Informações complementares
A presente contratação por dispensa de licitação tem por objeto a aquisição do medicamento Azitromicina 500 mg, blister com 5 comprimidos, destinado ao abastecimento da rede municipal de saúde e ao atendimento dos pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se de medicamento amplamente utilizado no tratamento de diversas infecções bacterianas, sendo essencial para a continuidade da assistência farmacêutica e para a efetividade dos tratamentos prescritos aos usuários da rede pública de saúde. A aquisição regular do referido medicamento estava prevista no Processo nº 09740/2025, protocolado em setembro de 2025. Posteriormente, em razão da consolidação das demandas de medicamentos e visando maior eficiência administrativa, o processo foi apensado a outros Processos, resultando na instauração do Pregão nº 037/2026, destinado à aquisição de medicamentos para abastecimento da rede municipal de saúde. Entretanto, o referido certame encontra-se suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 11 de maio de 2026, permanecendo até a presente data sem manifestação conclusiva que autorize o prosseguimento do procedimento licitatório. Em razão dessa suspensão, a Administração encontra-se impossibilitada de efetuar a aquisição do medicamento por meio do processo regular inicialmente planejado, gerando risco de desabastecimento dos estoques e comprometendo a continuidade da assistência farmacêutica prestada à população. Embora o Município esteja aguardando a manifestação do Tribunal de Contas para retomada do certame, não é possível aguardar indefinidamente a conclusão desse processo sem comprometer o atendimento das demandas de saúde existentes. A indisponibilidade da Azitromicina poderá acarretar prejuízos aos tratamentos em andamento, dificultando o adequado atendimento dos pacientes e impactando negativamente a qualidade dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. Diante desse cenário, torna-se necessária a realização da presente contratação por dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em caráter excepcional e temporário, visando garantir a continuidade do abastecimento da rede municipal de saúde e evitar o desabastecimento do medicamento até que seja possível a conclusão do Pregão nº 037/2026 e a regularização definitiva do fornecimento por meio da contratação licitatória correspondente.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3525300
Dados do processo
- Nº do processo
- 355
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 46195079000154-1-000475/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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