Consultoria Jurídica para Projeto de Lei, Decreto, Portaria e Instrução Normativa (1 Serviço)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Assessoria e consultoria jurídica ao Município de Piracicaba/SP nas áreas de Direito de jogos, elaborando textos de Projeto de Lei, Decreto, Portaria e Instrução Normativa. Prazo: 1 serviço. Valor estimado: R$ 53.500,00.
Objeto Original
Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município de Piracicaba/SP nas áreas de Direito de jogos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
- Localização
Piracicaba, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3538709
Dados do processo
- Nº do processo
- 109093/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Prefeitura Municipal de Piracicaba
- Nº controle PNCP
- 46341038000129-1-000612/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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