Assessoria Jurídica (Diagnóstico, Análise, Revisão, Acompanhamento e Implementação de Medidas Técnicas) para o Exercício Financeiro de 2026
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de 12 unidades de serviços de assessoria e consultoria jurídica para diagnóstico, análise, revisão e acompanhamento de medidas técnicas visando aumentar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) do município de Palminópolis, GO, no exercício de 2026.
Objeto Original
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao diagnóstico, análise, revisão, acompanhamento e implementação de medidas técnicas destinadas ao incremento do Índice de Participação dos Municípios - IPM do Município de Palminópolis na repartição constitucional da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, para o exercício financeiro de 2026.
Informações complementares
E-mails: pmpalminopolis@hotmail.com - prefeitura@palminopolis.go.gov.br
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Localização
Palminópolis, GO- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5215900
Dados do processo
- Nº do processo
- 3196
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Sigep - Sistemas Integrados
- Nº controle PNCP
- 01178573000172-1-000070/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 78.600,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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