Assinatura de Coleção Digital de Direito Público
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Aquisição de assinatura anual com acesso simultâneo e ilimitado à Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, para o Tribunal Superior do Trabalho em Campo Grande - MS, pelo período de 12 meses.
Objeto Original
O objeto da presente contratação consiste na aquisição de 1 (uma) assinatura anual, com acesso simultâneo, ilimitado e permanente, por meio de login e senha, ao conteúdo da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, disponibilizada pela Editora Fórum Ltda., pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 13 de janeiro de 2026 e 13 de janeiro de 2027, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021.
Dados do Processo
Inexigibilidade
R$ 40.259.025.000,00
R$ 6.345,00
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CNPJ 00.509.968/0001-48
Campo Grande, MS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Federal
Judiciário
4361/2025 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
20/01/2026, 10:36
Última atualização
20/01/2026, 10:36
Documentos do Edital
Acesso ao edital — exclusivo de membros premium
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Perguntas Frequentes
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