Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Aquisição de 8 unidades de caneta de adrenalina auto-injetável 0,3 mg para uso em procedimentos médicos no município de Paulínia – SP, sem registro de preços, modalidade dispensa, valor estimado de R$ 8.240,00.
CUMPRIMENTO DE ACOES JUDICIAIS SOB NROs 1001771.36.2024.8.26.0428 E 2260164.44.2022.8.26.0000 E 1003339.92.2021.8.26.0428, REQUERENTES C.K., G.T.N. E M.E.B.B.S.
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Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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