Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios (Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural) para Alimentação Escolar
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de 3.300 kg de alho, batata inglesa e beterraba de primeira qualidade para alimentação escolar no município de Sacramento, MG, por dispensa, valor estimado de R$ 647.252,75
Objeto Original
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM FUNDAMENTO NO § 1.º DO ART. 14 DA LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17 DE JUNHO DE 2013, LEI Nº 11.326/2006, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO FNDE/CD/FNDE Nº 06/2020, RESOLUÇÃO Nº 2/2023, E ATUAL LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE SACRAMENTO/MG
- Localização
Sacramento, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3156908
Dados do processo
- Nº do processo
- 76/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 18140764000148-1-000062/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
17Esta licitação tem 17 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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