Credenciamento de Serviços Cartorários (Serventuários, Cartórios, Ofícios, Tabelionatos, Registros de Títulos e Documentos Civis) para 3 serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de 3 serviços cartorários para atender às necessidades das secretarias municipais de Paracuru/CE, abrangendo serventuários, cartórios, ofícios, tabelionatos e registros de títulos e documentos civis. Vigência até 2027.
Objeto Original
CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE SERVENTIAS, CARTÓRIOS, OFÍCIOS, TABELIONATOS DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIS DE PESSOAS JURÍDICAS, DEVIDAMENTE LEGALIZADAS, PARA A PRESTACÃO DE SERVICOS CARTORÁRIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, DE ACORDO COM AS TABELAS DE EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS 2026 ANEXOS DA PORTARIA N 2982/2025 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARÁ.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PARACURU
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2310209
Dados do processo
- Nº do processo
- 001.02-26-CP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licita + Brasil
- Nº controle PNCP
- 07592298000115-1-000001/2027
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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