Credenciamento de Permissão de Uso de Bem Público (Para Instalação e Exploração de Trailers de Lanches) - 60 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Permissão de uso gratuito de bem público para instalação e exploração de 60 trailers de lanches na Praça da Avenida Dom Pedro I, Setor 05, Jaru/RO.
Objeto Original
CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO de interessados em obter PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO GRATUITO, destinada à instalação e exploração de trailers de lanches na Praça da Avenida Dom Pedro I, Setor 05, no Município de Jaru/RO.
Informações complementares
Esclarece-se que as datas de encerramento da contratação informadas no cadastro do credenciamento foram inseridas apenas para viabilizar o lançamento e a operacionalização do procedimento no sistema, não se confundindo com o prazo de vigência do edital. Ressalta-se que o edital de credenciamento possui vigência por prazo indeterminado, permanecendo aberto nas condições nele estabelecidas, enquanto houver interesse da Administração e forem observados os requisitos legais aplicáveis.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1100114
Dados do processo
- Nº do processo
- 17828
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04279238000159-1-000001/2027
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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