Credenciamento de Estabelecimentos Hospitalares (Repasse de Recursos Financeiros)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de hospitais em Montes Claros para repasse de incentivo financeiro e manutenção de portas de entrada da emergência, conforme Lei 14.133/2021.
Objeto Original
CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES COM O MUNICIPIO DE MONTES CLAROS PARA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DE FORTALECIMENTO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E MANUTENCAO DAS PORTAS DE ENTRADA DA URGENCIA E EMERGENCIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 199 1 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 O ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL N 8.080 1990 E O ARTIGO 74 INCISO IV DA LEI N 14.133 2021.
Informações complementares
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Localização
Montes Claros, MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3143302
Dados do processo
- Nº do processo
- 90005
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
- Nº controle PNCP
- 22678874000135-1-000130/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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