Credenciamento de Instituições Educacionais Privadas
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições educacionais privadas para oferta de vagas temporárias de Educação Infantil no município de Rondon, PR, visando ampliar a capacidade de vagas públicas.
Objeto Original
Chamamento Publico para o Credenciamento de Instituicoes Educacionais Privadas que estejam regularmente constituidas especializadas na area de ensino para prestacao de servicos visando o atendimento temporario de vagas de Educacao Infantil para no maximo 30 trinta criancas nascidas entre 01042022 a 31032023 a fim de ampliar provisoriamente a capacidade de oferta imediata de vagas publicas localizadas no Municipio de Rondon.
Informações complementares
O credenciamento de instituicoes educacionais privadas para oferta de vagas temporarias de Educacao Infantil na serie "Infantil III" compreendendo as criancas nascidas entre 01042022 a 31032023 a fim de suprir a demanda crescente por matriculas enquanto ocorrem obras ampliacoes ou reorganizacoes na rede publica municipal. Como e sabido o municipio enfrenta deficit temporario de vagas em determinadas series da Educacao Infantil principalmente pela falta de espaco fisico ocasionando listas de espera e muitas vezes nao atendendo a demanda necessaria. Desta forma diante da necessidade de garantir o direito constitucional a educacao art. 208 da CF e o cumprimento de decisoes judiciais o credenciamento permite absorver a demanda de forma agil ampliando a oferta sem comprometer a qualidade do atendimento e mantendo o carater temporario e complementar ao servico educacional publico. Salientamos que a serie "Infantil III" foi escolhida devido ao fato que atualmente o Municipio possui somente ensino integral para essa faixa etaria razao pela qual optou por tambem oferecer ensino parcial nesta "serie". Ademais com relacao as faixas etarias menores o ensino parcial nao se adapta as necessidades do Municipio. Salientase que referidas compras de vagas resultara na liberacao de espaco fisico no CMEI Menino Deus possibilitando a oferta de vagas para criancas de "Bercario" e "Infantil I" zerando assim a lista de espera.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE EDUCACAO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4122602
Dados do processo
- Nº do processo
- 1
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 75380071000166-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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