Compra de Cestas Básicas (1311 Unidades) para Atendimento Emergencial de Famílias Afetadas por Estiagem em São Paulo das Missões
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de 1311 cestas básicas para atender emergencialmente famílias afetadas pela estiagem no município de São Paulo das Missões, RS. Dispensa de licitação, menor preço. Valor estimado R$ 262.645,74.
Objeto Original
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DAS FAMILIAS AFETADAS PELO DESASTRE DE ESTIAGEM.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES/RS
- Localização
São Paulo das Missões, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4319307
Dados do processo
- Nº do processo
- 62
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Abase Sistemas
- Nº controle PNCP
- 87613642000144-1-000057/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 262.645,74
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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