Concessão Abastecimento de Água Potável (Município de Areado) (Prazo 35 Anos) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Concessão do serviço público de abastecimento de água potável com prazo de 35 anos para o município de Areado, MG. Serviço de fornecimento de água potável. Valor estimado R$7,71. Modalidade concorrência presencial, menor preço.
Objeto Original
CONCESSÃO COMUM DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE AREADOMG
Informações complementares
CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELO PRAZO DE 35 TRINTA E CINCO ANOS NA ÁREA DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE AREADOMG, CONFORME OS TERMOS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, com fundamento no artigo 175 da Constituição Federal de 1988 na Lei Federal n. 14.13321 Lei de Licitações e Contratos Administrativos na Lei Federal n. 8.98795 Dispõe sobre o regime de Concessões na Lei Federal n. 11.44507, com alterações dadas pela Lei 14.0262020 Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil na Lei Federal n. 12.5272011 Regula o acesso a informações na Lei Federal n. 12.8462013 Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas na Lei Orgânica do Município de Areado, instituída em 21 de março de 1990 Lei n 1.1122013 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município Lei n 2.1122025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar diretamente ou conceder a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Areado e dá outras providências Lei n 2.1132025 Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias PúblicoPrivadas e Concessões de Areado, e dá outras providências Decreto n 3.6172025 Institui e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias CGP.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Areado
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3104304
Dados do processo
- Nº do processo
- 000049/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 18243246000150-1-000040/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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