Concessão de Serviços de Reforma, Conservação, Manutenção e Operação de 95 Unidades Educacionais (Serviço)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da Contratação
Descrição do Objeto
Concessão administrativa dos serviços de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino mineira, em Belo Horizonte, MG, com prazo de execução a ser definido.
Objeto Original
Concorrência Internacional nº 001/2026, cujo objeto é a concessão administrativa dos serviços de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 95 (noventa e cinco) unidades educacionais da rede pública de ensino do Estado de Minas Gerais, nos termos e condições estabelecidos no Edital e em seus Anexos. Os documentos da licitação (Edital, Contrato e seus Anexos) estarão disponíveis para consulta no site da SEE (http: //educação.mg.gov.br), da Unidade de PPP do Estado de Minas Gerais (http://www.parcerias.mg.gov.br) e no Dataroom do Estado de Minas Gerais (https://dataroom.mg.gov.br/programa-de-concessoes/ppp-de-manutencao-escolar/). A entrega dos Envelopes contendo a Garantia de Proposta, a Proposta Econômica e os Documentos de Habilitação deverá ser realizada no dia 25/03/2026, no horário das 10:00h às 12:00h, na B3 S.A. ¿ Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo/SP, conforme as regras estabelecidas no Edital. A Sessão Pública de Julgamento (Leilão) será realizada no dia 30/03/2026, a partir das 10:00h, na B3 S.A. ¿ Brasil, Bolsa, Balcão, no mesmo endereço, com a participação das licitantes cujas garantias de proposta tenham sido aceitas, observadas as disposições do Edital.
Dados do Processo
Concorrência - Presencial
R$ 7.398.067.571,52
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
CNPJ 18.715.581/0001-03
Belo Horizonte, MG
FPP TDCO SEINFRA - SEE
Estadual
Executivo
1301022 000002/2026 / 2026
Cronograma da Licitação
Publicação no PNCP
23/01/2026, 20:04
Abertura de Propostas
30/01/2026, 16:13
Encerramento de Propostas
25/03/2026, 10:00
Última atualização
30/01/2026, 16:13
Documentos do Edital
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Perguntas Frequentes
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