Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de distribuição de água tratada e esgotamento sanitário das microrregiões de água e esgoto Sertão e RMR Pajeú, em Carpina - PE, com valor estimado de R$ 10.900.741.860,00.
Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de distribuição de água tratada e esgotamento sanitário das microrregiões de água e esgoto Sertão e RMR Pajeú, instituídas pela Lei Complementar Estadual nº 455, de 13 de julho de 2021.
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Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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