Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Concessão de uso de bem público para operação do Hotel Pedro II, em Teresina-PI, com 1 unidade, sem SRP, julgada por maior desconto, valor estimado de R$7.461.000,00.
Concessão de uso de bem público - Hotel Pedro II
A presente licitação é regida pela Lei federal nº 11.079/2004, a ser julgada pelo critério MAIOR PERCENTUAL DE OUTORGA, conformeadmitido pelo inc. II do art. 15 da Lei Federal nº 8.987/1995.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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