Concessão onerosa de uso de área de 169,11 m², reservada para refeitório, localizada nas dependências do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, situado na 1ª Avenida do Centro

Informações complementares

1. O layout do restaurante localizado no edifício sede está disponibilizado juntamente com o download deste Edital. Nele, estão representadas a configuração dos ambientes, as áreas destinadas ao salão, à cozinha, aos sanitários e aos espaços de apoio, bem como a disposição do mobiliário e dos equipamentos. 2. Os documentos podem ser obtidos no portal do sistema Compras.gov em www.gov.br/compras, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no Portal da Transparência deste Tribunal em https://visualizador.tre-ba.jus.br/docview2/#/editais. 3. Os preços das refeições do restaurante e dos demais itens da lanchonete não constituirão critério de julgamento das propostas. Entretanto, a refeição terá como preço máximo admitido o valor de R$ 69,13/kilo. 4. Ao participar deste certame e enviar sua proposta no sistema eletrônico, a licitante declara ciência inequívoca de que o critério de julgamento adotado é o de MAIOR DESCONTO MENSAL POR ITEM, operado mediante a lógica de "Desconto Invertido", conforme detalhado nos itens 4.2 e 4.2.1 do Edital. A licitante reconhece que: a) o valor de R$ 0,01 (um centavo) é meramente um indexador simbólico para viabilizar a disputa técnica no sistema Compras.gov.br; b) O percentual de desconto inserido no sistema incidirá como um ACRÉSCIMO (ÁGIO) sobre o valor mínimo da taxa de ocupação (R$ 4.217, 95); c) Quanto maior o desconto ofertado sobre o valor simbólico, maior será o valor final mensal a ser pago pela futura Concessionária.