Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

MS Municipal

Concessão Onerosa Espaço Público para Lanchonete/Restaurante e Guichês de Venda de Passagens (Praça Centro Velho, Terminal Rodoviário, Praça da Arena Gilberto Alves dos Reis) 12 Meses

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoEncerra em 3 dias27/07 08:59

Valor estimadoR$ 63.600,00

StatusEm disputa

ModalidadeLeilão - Eletrônico

Objeto da contratação

Concessão de uso de espaço público para exploração de lanchonete/restaurante e guichês de venda de passagens, localizada em Água Clara/MS, por 12 meses, adjudicada via leilão eletrônico.

Objeto Original

CONCESSÃO ONEROSA PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE/RESTAURANTE E GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS POR TEMPO DETERMINADO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS.

Informações complementares

CONCESSÃO ONEROSA PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE/RESTAURANTE E GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS POR TEMPO DETERMINADO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

03.184.066/0001-77

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Água Clara - MS
Localização: Água Clara, MS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 5000203

Dados do processo

Nº do processo: 112/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: AZ INFORMATICA LTDA
Nº controle PNCP: 03184066000177-1-000073/2026

Cronograma

29/06/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

30/06/2026 08:55

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

30/06/2026 08:55

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

30/06/2026 08:55

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

27/07/2026 08:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV

Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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