Concessão Uso de Espaço Físico Público (Terminal Rodoviário Municipal) (Exploração Comercial) (Remuneração Mensal) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Concessão de uso de espaço físico público no Terminal Rodoviário Municipal de Campo Verde/MT para exploração comercial por restaurante e lanchonete, com remuneração mensal ao município, vigência de 12 meses.
Objeto Original
[LICITANET] - CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PÚBLICO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR PARTICULAR, MEDIANTE REMUNERAÇÃO MENSAL AO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS FINALIDADES PERMITIDAS, AS CONDIÇÕES DE USO, CONSERVAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E NO RESPECTIVO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO. LOCAL DE EXECUÇÃO/EXPLORAÇÃO: TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, LOCALIZADO NA RUA SANTOS, ESQUINA COM A AVENIDA ARNALDO ECKERT, CENTRO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT
- Localização
Campo Verde, MT- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5102678
Dados do processo
- Nº do processo
- 1473
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 24950495000188-1-000095/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
14Esta licitação tem 14 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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