Serviço de Abastecimento de Água Tratada (Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água) - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para prestação de serviço de abastecimento de água tratada, implementando tecnologias sociais de acesso à água, no Estado do Ceará, com 1 unidade de serviço, sem SRP.
Objeto Original
Constitui objeto do presente edital a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação tecnologias sociais de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substitui-la.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 2304400
Dados do processo
- Nº do processo
- 21001004596202624
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
- Nº controle PNCP
- 07954480000179-1-018462/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XVII
Dispensa de Licitação: para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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