Serviço Assessoria e Consultoria em Convênios (Plataformas Mais Brasil SICONV) - 12 Meses (12 SV)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em convênios junto a órgãos federais e estaduais, com foco em projetos das plataformas Mais Brasil (SICONV), por 12 meses, em São José da Bela Vista – SP.
Objeto Original
Constitui objeto do presente procedimento de dispensa de licitação obter proposta adicional de eventuais interessados para O objeto deste é de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONVÊNIOS JUNTO A ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, para o período de 12 (doze) meses, com as respectivas quantidades e valores descrito no Termo de Referência.
Informações complementares
Da Justificativa: O presente procedimento justifica-se pela necessidade de acompanhamento e realização adequada de Formalização de Convênios: Assistência Técnica em elaboração, pagamento por OBTV, Prestação de Contas Parcial e Final dos recursos liberados pelos Órgãos Federais e Estaduais, por meio de Convênios e Programas de interesse da Prefeitura do Município de São José da Bela Vista/SP, além da necessidade de auxilio em tempo integral no acompanhamento de todas as propostas cadastradas no Sistema de Convênios dos Governos Federal e Estadual. Portanto a contratação de empresa para elaboração e formalização de Convênios, constitui-se um complemento técnico especializado no apoio para o gerenciamento das diversas ações a serem executadas, o que possibilitará ao Município um processo de gestão e manutenção com maiores possibilidades para realização de Convênios de maneira adequada e legal com possível aumento na capacidade de investimentos que visam o interesse público municipal.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- Localização
São José da Bela Vista, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3549508
Dados do processo
- Nº do processo
- 5004/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- EDDYDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 59851600000106-1-000010/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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