Construção Civil Unidades Habitacionais (Programa Minha Casa Minha Vida, Sub-50, Municipal) 20 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Execução de 20 unidades habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida Sub-50, em Santa Cruz da Vitória, BA, via concorrência eletrônica, valor estimado R$ 2.8M, menor preço.
Objeto Original
O presente certame tem por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida MCMV, modalidade Sub-50, vinculado ao Repasse nº 56000005243/2025, instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, art. 1º, e regulamentado pelas Portarias nº 724, 725 e 727, bem como demais normas correlatas. As unidades deverão atender às diretrizes técnicas do programa, contemplando área mínima construída, padrões de habitabilidade, acessibilidade conforme ABNT NBR 9050/2020, normas de eficiência energética e sustentabilidade, além de infraestrutura básica (água, energia elétrica e esgoto/fossa). A entrega final incluirá habite-se ou documento equivalente e comprovação de ligações dos serviços essenciais.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS
- Localização
Santa Cruz da Vitória, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2927804
Dados do processo
- Nº do processo
- 073-2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitações-E BB
- Nº controle PNCP
- 14147912000103-1-000005/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 2.240.000,00
- Economia realizada
- R$ 560.000,00 (20%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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