[Construção] Construção de Casas e Equipamentos Públicos (Sistema Construtivo Concreto PVC) (1 Serviço)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Registro de preços para contratação futura de empresa que realizará construção de casas e equipamentos públicos em Viana-ES, com foco em habitação, educação, saúde e assistência social. SRP, 1 serviço, menor preço.
Objeto Original
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para construção de casas e equipamentos públicos, no sistema construtivo concreto pvc, no município de VianaES.
Informações complementares
O município de VianaES apresenta demandas urgentes por infraestrutura pública voltada à habitação, educação, saúde e assistência social, diante do crescimento populacional e da necessidade de garantir acesso equitativo a serviços essenciais. A contratação da solução é fundamental para enfrentar essas carências de forma estruturada e planejada, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente das comunidades em situação de maior vulnerabilidade social. No que se refere à habitação, o município registra um expressivo número de famílias vivendo em condições precárias, muitas delas localizadas em áreas de risco geológico e ambiental. Essas famílias, em sua maioria, são beneficiárias de programas de locação social emergencial e enfrentam insegurança habitacional permanente. A situação demanda a implementação de políticas públicas de habitação que viabilizem o reassentamento seguro e digno dessas pessoas, com a garantia do direito à moradia adequada e integrada à malha urbana. Além disso, há carência significativa de equipamentos públicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. A rede municipal de ensino necessita ser ampliada, com a criação de novas escolas e creches para atender à crescente demanda, especialmente na educação infantil, conforme previsto no Plano Municipal de Educação. A insuficiência de unidades educacionais impacta negativamente no acesso e permanência de crianças na escola. No setor de saúde, observase a necessidade de expansão da cobertura da atenção básica, por meio da implantação de novas Unidades Básicas de Saúde UBS, visando oferecer atendimento contínuo, humanizado e próximo às comunidades. A atual estrutura não supre integralmente a demanda, comprometendo a qualidade e a efetividade dos serviços prestados.Na assistência social, destacase a importância da criação de novos Centros de Referência da Assistência Social CRAS, como forma de descentralizar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e ampliar o acesso a programas e benefícios socioassistenciais, fortalecendo as ações de proteção social Prefeitura Municipal de Viana Secretaria Municipal de Obras 2 básica. A adoção da Concorrência Pública com Sistema de Registro de Preços é justificada por sua adequação à natureza continuada e variável das demandas, possibilitando contratações conforme a disponibilidade orçamentária e a evolução das prioridades do município. Esse modelo proporciona maior flexibilidade, economicidade e eficiência administrativa, permitindo o atendimento gradativo e racional às necessidades da população de VianaES
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Viana
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3205101
Dados do processo
- Nº do processo
- 18979/2025
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27165547000101-1-000070/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 89.406.000,00
- Economia realizada
- R$ 6.216.131,19 (7%)
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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