Construção de Centro de Convenções no Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz - Área de 1.195,46 m²
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Construção de centro de convenções de 1.195,46 m² no Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz, em São João do Sul, SC, com valor estimado de R$ 3,767,383,00.
Objeto Original
Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução Construção de Centro de Convenções no Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz - Área de 1.195,46 m², situado na Avenida Nereu Ramos, Centro de São João do Sul - SC, conforme projetos de engenharia, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, anotações de responsabilidade técnica e demais documentos correlatos em anexo..
Informações complementares
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO/MOTIVAÇÃO: Obra: Construção de Centro de Convenções no Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz- Área de 1.195,46 m². O município de São João do Sul possui relevante patrimônio histórico, cultural e social, sendo reconhecido oficialmente como Capital Catarinense do Carro de Boi, conforme Lei nº 2.027/2025. Tal reconhecimento decorre da expressiva representatividade dessa manifestação cultural na formação da identidade local, associada às tradições rurais, agrícolas e comunitárias que marcam o desenvolvimento do município. Em 2023, o município alcançou projeção nacional ao registrar o recorde brasileiro do maior desfile de Carros de Boi, com 318 unidades simultâneas, durante a XIII Festa do Colono e II Feira Agropecuária, com reconhecimento oficial pelo RankBrasil. Esse feito evidencia a magnitude dos eventos realizados no município e a crescente demanda por espaços públicos adequados para a realização de atividades culturais, turísticas, agropecuárias, institucionais e comunitárias de médio e grande porte. Atualmente, a infraestrutura existente apresenta limitações quanto à capacidade de atendimento, conforto, acessibilidade, segurança, funcionalidade e adequação técnica para eventos de maior porte, o que compromete o pleno desenvolvimento das atividades culturais e a adequada recepção de visitantes, expositores, produtores e da própria comunidade local. Tal cenário impõe a necessidade de implantação de um equipamento público moderno, funcional e tecnicamente adequado. Diante desse contexto, justifica-se a necessidade da contratação para a execução da obra de construção do Centro de Convenções no Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz, com vistas a dotar o município de infraestrutura pública compatível com sua relevância cultural e com a crescente demanda por eventos. A obra permitirá a realização de atividades culturais, sociais, educacionais, esportivas, turísticas e institucionais em condições apropriadas, assegurando conforto, acessibilidade universal, segurança estrutural e operacional, bem como atendimento às normas técnicas vigentes. A contratação mostra-se necessária e oportuna por atender ao interesse público, promovendo a valorização do patrimônio cultural imaterial, o fortalecimento da identidade local e a preservação da memória histórica do município. Ademais, a implantação do Centro de Convenções contribuirá para o desenvolvimento social ao ampliar os espaços de convivência, integração comunitária e participação cidadã, além de fomentar a formação cultural da população. Sob o aspecto econômico, a obra possui caráter estratégico, uma vez que potencializa o turismo cultural e rural, estimula a economia local, gera oportunidades de trabalho diretas e indiretas durante a execução e operação do equipamento público, e fortalece os setores de comércio, serviços, alimentação, hospedagem e economia criativa. Dessa forma, a contratação está alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e desenvolvimento sustentável da Administração Pública, configurando-se como investimento estruturante para o crescimento ordenado do município e para a promoção do bem-estar coletivo.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEC. MUN. DE PLANEJ., CULT., TUR. E M. AMB
- Localização
São João do Sul, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4216404
Dados do processo
- Nº do processo
- 22/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82547274000160-1-000026/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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