Construção de Unidades Habitacionais (25 Unidades, MCMV, Programa Minha Casa Minha Vida)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Construção de 25 unidades habitacionais em Tapiratiba-SP, no Programa Minha Casa Minha Vida via MCMV, com prazo de execução até a entrega das unidades, sem SRP.
Objeto Original
CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA-SP, CONVÊNIO TGOV 970952
Informações complementares
A presente justificativa tem como objetivo apresentar os fundamentos técnicos que embasam a necessidade da construção de unidades habitacionais no município de Tapiratiba-SP como parte das ações de enfrentamento ao déficit habitacional e de promoção da inclusão social, qualidade de vida e ordenamento urbano. O projeto proposto será implantado em área previamente destinada à expansão urbana, com infraestrutura básica existente (acesso viário, redes de água, esgoto e energia elétrica), respeitando os critérios da legislação urbanística vigente. A tipologia das unidades será definida conforme os parâmetros técnicos e arquitetônicos que visam promover conforto térmico, acessibilidade, sustentabilidade e aproveitamento adequado do terreno. A construção das unidades habitacionais visa melhorias tais como: Reduzir o déficit habitacional do município, melhorar as condições de vida da população de baixa renda, reduzir a ocupação de áreas de risco e ambientalmente sensíveis e promover o direito à moradia digna.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
- Localização
Tapiratiba, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3553609
Dados do processo
- Nº do processo
- 0075/2025
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- EDDYDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 45742707000101-1-000055/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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