Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concorrência - Eletrônica Aguardando resultado

Construção de Unidades Habitacionais

Name: Construção de Unidades Habitacionais
End: 2026-02-11T08:00:00.000Z
Location: João Pinheiro, MG

Municipal

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Cobertura nacional

Concorrência - Eletrônica

Modalidade

Aguardando resultado

Status

2025

Ano da Compra

Atualizado 19/12/2025

Fonte oficial PNCP

Objeto da Contratação

Descrição do Objeto

Contratação para construção de 50 unidades habitacionais no loteamento Manoel Neto, bairro Santa Cruz, em João Pinheiro/MG, conforme projeto do Programa NOVO PAC 2024.

Objeto Original

Contratação de empresa especializada para construção de 50 Unidades Habitacionais no loteamento Manoel Neto, localizado no bairro Santa Cruz, conforme Termo de Compromisso N° 970274/2024, celebrado entre o Município de João Pinheiro/MG e o Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – NOVO PAC 2024; conforme especificações e detalhamentos no anteprojeto, projeto básico e neste edital e seus Anexos.

Dados do Processo

Informações oficiais publicadas no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Valor Estimado

R$ 7.746.130,19

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO

CNPJ 16.930.299/0001-13

Localização

João Pinheiro, MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO

Esfera

Municipal

Identificação

243/2025 / 2025

Classificação inteligentePremium

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Cronograma da Licitação

Datas oficiais publicadas no PNCP. Configure alertas pra ser notificado de mudanças.

Publicação no PNCP

19/12/2025, 08:49

Abertura de Propostas

19/12/2025, 09:00

Encerramento de Propostas

11/02/2026, 08:00

Última atualização

19/12/2025, 08:49

Documentos do Edital

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