Consultor Individual Consultoria em Engenharia Civil (Perfil Júnior, Projeto PSI, Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental, Desenvolvimento Socioprodutivo) 01 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de consultor individual para apoio à UCP/SEPLAN no Projeto PSI, envolvendo segurança hídrica, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento socioprodutivo na Bacia dos Rios Piauí e Canindé, em Teresina-PI, com valor estimado de R$126.720,00.
Objeto Original
Contratação de 01 (um) Consultor Individual, com formação na área e habilitado como Engenheiro Civil, com perfil júnior, para apoiar à UCP/SEPLAN, no contexto do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé – PSI/PI
Informações complementares
A Lei estadual nº 7.259, de 03 de outubro de 2019, alterada pelas Leis nº 7.373, de 11 de maio de 2020, nº 7.798, de 2 de junho de 2022, e nº 7.863, de 14 de setembro de 2022, autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa “Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé – Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI)”, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, com garantia da União; Com a autorização do Senado, pela resolução nº 30 do Senado Federal, de 16 de novembro de 2023, o Estado do Piauí firmou os contratos de empréstimos com o BID e o FIDA, n°s 5611/OC BR - 5612/OC-BR e LOAN NO. 2000004360, respectivamente, para executar o Projeto PSI. As ações para a execução do PSI deverão estar rigorosamente em consonância com os termos e condições contratuais estabelecidos, bem como de acordo com o Regulamento Operacional do Projeto – ROP, cabendo à SEPLAN coordenar a execução do projeto; a SAF, SEMARH e o INTERPI, que são os órgãos sub-executores, caberão implementar as ações, de acordo com suas competências legais.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2211001
Dados do processo
- Nº do processo
- 00017.000838/2026-61
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 06553523000141-1-000021/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 126.720,00
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b
Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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