Consultoria Jurídica Especializada para Orientação de Preenchimento de Vaga de Vereador (Análise Jurídica Eleitoral, Defesa Administrativa ou Judicial)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada para orientar o órgão diretivo sobre providências a serem tomadas para preencher vaga de vereador em caso de vacância, incluindo análise da situação jurídica eleitoral e defesa administrativa ou judicial. Local: Alfenas-MG. Valor estimado: R$50.000,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ORIENTAÇÃO DO ORGÃO DIRETIVO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE VEREADOR EM FACE DA VACÂNCIA DO CARGO
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3101607
Dados do processo
- Nº do processo
- 00003226
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- SH3 Informática Ltda.
- Nº controle PNCP
- 04372444000109-1-000038/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 50.000,00
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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