Consultoria Tributária Especializada (Constituição de Crédito Tributário Municipal) (Cobrança Administrativa) (1 Unidade)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de consultoria tributária especializada para identificar, analisar e estruturar procedimentos administrativos de constituição de crédito tributário municipal, além de parametrizar rotinas de cobrança administrativa e liquidação de valores para inscrição em dívida ativa, em São Lourenço da Mata – PE.
Objeto Original
Contratação de consultoria tributária especializada destinada a identificar, analisar, estruturar e padronizar os procedimentos administrativos de constituição do crédito tributário municipal, bem como parametrizar as rotinas de cobrança administrativa e liquidação dos valores para inscrição em dívida ativa, em conformidade com o Código Tributário Nacional, legislação municipal aplicável e entendimentos jurisprudenciais
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO DA MATA
- Localização
São Lourenço da Mata, PE- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2613701
Dados do processo
- Nº do processo
- 90055
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 11251832000105-1-000059/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 53.357,16
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII
Dispensa de Licitação: para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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