Kits de Ajuda Humanitária
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de kits de ajuda humanitária para famílias afetadas por estiagem, incluindo cestas de alimentos, água mineral e combustível, para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Sarney/MA.
Objeto Original
Contratação através de Dispensa de Licitação Emergencial para Aquisição de KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA para famílias e pessoas afetadas por desastre natural classificado como estiagem, conforme Decreto Municipal Nº 047.2025 e Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Sarney/MA
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MA
- Localização
Presidente Sarney, MA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2109270
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026.5245.01.05
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 01613745000199-1-000003/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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