Contratação Serviços Ambientais De Coleta E Destinação (Educação Ambiental, Coleta Porta-a-Porta, Triagem) 12 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços ambientais de coleta porta-a-porta, triagem e destinação adequada dos resíduos sólidos domiciliares, visando educação ambiental, no município de Vila Pavão, ES, com 12 serviços, modalidade Dispensa e critério de menor preço.
Objeto Original
Contratação da Associação de catadores de materiais recicláveis do municípiode Vila Pavão, para a prestação de serviços ambientais de educação ambiental,coleta porta-a-porta, triagem, e destinação adequada dos resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva do tipo domiciliar.
Informações complementares
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define princípios, objetivos, e diretrizes para a gestão de resíduos, atribuindo responsabilidades a geradores, poder público e consumidores, e aplicando instrumentos econômicos.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO
- Localização
Vila Pavão, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3205150
Dados do processo
- Nº do processo
- 001882/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 36350346000167-1-000066/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes