Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
contratação da pessoa jurídica INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA, para a realização de repasse de recursos a receber da união referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde conforme portaria GM/MS nº 10.684, de 2 de abril de 2026, e conforme Plano de Trabalho aprovado em 13 de abril de 2026, publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná e, 22 de abril de 2026, nº 3514, de acordo com o art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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